Hospital de Clínicas da EBSERH/UFU
Imagem – Milton Santos (Dirco UFU)
O recurso foi destinado pelo Ministério Público Federal (PRF) para equipar o Pronto Socorro
Designada como gestora dos recursos do TAC a Fundação de Apoio Universitário (FAU) fica responsável pela execução dos recursos para os investimentos destinados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o valor ser investido no Pronto Socorro do Hospital de Clínicas, foi estabelecido um compromisso entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que recebeu o recurso e o Ministério Público Federal. Por meio do acordo a Universidade realizou a doação integral do valor do TAC R$ 12 milhões ao Hospital para compra de equipamentos.
A obra do Bloco 8DJU do Hospital de Clínicas da EBSERH/UFU encontra se em fase final, a inauguração depende ainda de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e bens móveis, bem como de contratação de pessoal. “É com satisfação que a UFU recebe a notícia da disponibilização de recursos financeiros advinda do Ministério Público Federal, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para aquisição de equipamentos e bens móveis destinados ao Pronto Socorro do novo bloco. A UFU agradece ao MPF por mais esta parceria e se compromete com a aplicação e destinação desses recursos, conforme as diretrizes do referido TAC”, destaca o Carlos Henrique Martins vice-reitor da UFU.
As novas instalações do Pronto Socorro do HCU/EBSERH/UFU contribuirão para melhorar a abrangência e a qualidade do atendimento e cuidado em urgência e emergência de Uberlândia e região.
O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento comum utilizado pelos Ministérios Públicos Estatuais e Federal para aplicação de recursos de multas em favor da sociedade. A medida extrajudicial permite adequar o comportamento do infrator à legislação evitando a necessidade de um processo judicial e o dinheiro passa a ter uso, de forma desburocratizada, com aplicação direta para a sociedade. “Esta não é a primeira vez que a Fundação de Apoio Universitário (FAU), é indicada pelo Ministério Público a ser fiel depositária de recursos de TAC para o HC-UFU. De 2022 a 2023 já foram destinados mais de R$ 6 Milhões de reais para compra de equipamentos, insumos e medicamentos para a Entidade”, completa Rafael Visibelli, diretor executivo da FAU.
No ano passado foram 58 projetos totalizando mais de R$ 14 milhões destinados em benefício da sociedade nas mais diversas áreas. Além disso, a utilização de uma entidade independente e especializada na gestão de recursos pode evitar conflitos de interesse e garantir uma maior eficiência na execução das medidas previstas no TAC.
Sendo a FAU uma instituição sem fins lucrativos, sem a cobrança pela gestão dos recursos. A principal finalidade dos serviços prestados é a promoção de atividades de interesse social, a utilização dos recursos tem a garantia de aplicação de acordo com a Lei e diretrizes do Ministério Público. Outro ponto importante está na transparência para cumprir os compromissos estabelecidos no acordo com o valor integral aplicado no projeto destinado pelo Ministério Público Federal.
Por: Cristiane de Paula (jornalista FAU)
Publicado em 01/03/2024 às 17:56
