Conquista histórica para a ciência brasileira: mobilização do CONFIES assegura reconhecimento da imunidade tributária nas importações
Decisão do Ministério da Fazenda fortalece a segurança jurídica das fundações de apoio e garante melhores condições para a aquisição de equipamentos e insumos essenciais à pesquisa científica e à inovação no Brasil. A conquista é resultado de uma mobilização coletiva das fundações de apoio e envolveu a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União, a Receita Federal e a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. A divulgação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (21), em Brasília em evento realizado no Ministério da Fazenda. Participaram da solenidade o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi; a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de São Carlos, Ana Beatriz de Oliveira; e o presidente do Confies, professor Antônio Fernando Queiroz. Também esteve presente o professor Fernando Peregrino, presidente de honra do Confies e um dos precursores da mobilização pelo reconhecimento da imunidade tributária nessas operações. Representantes das fundações de apoio Fadex, Coppetec, FUJB, Finatec, Funape, FDMS, Fapex e Fundep também acompanharam o evento. Com a decisão, formalizada em parecer do Ministério da Fazenda, fica preservada a imunidade tributária das instituições públicas nas importações realizadas por intermédio de suas fundações de apoio, observados os requisitos legais. A conquista representa um avanço histórico para a pesquisa científica e reforça o protagonismo do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) na articulação e defesa dos interesses da ciência brasileira. “Essa conquista vai muito além das fundações de apoio. Ela representa mais segurança jurídica, melhores condições para a continuidade das pesquisas e maior acesso a equipamentos e insumos essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico. É um avanço para todo o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do país e demonstra a importância de uma atuação articulada e representativa, como a realizada pelo CONFIES, na defesa de condições que permitam à pesquisa brasileira avançar e gerar resultados para a sociedade”, destaca Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Diretor Regional Sudeste do CONFIES. O entendimento reconhece que a execução operacional e financeira da importação pela fundação de apoio preserva a imunidade da instituição pública quando atendidos os requisitos legais. A instituição apoiada permanece como adquirente e destinatária dos bens, que se vinculam aos seus projetos e patrimônio. O parecer abrange instituições de ensino e pesquisa constituídas como autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo poder público, desde que preenchidos os requisitos da imunidade tributária recíproca. Também esclarece que a origem dos recursos, inclusive quando provenientes de fontes privadas, não afasta, por si só, a imunidade, desde que estejam juridicamente vinculados aos projetos institucionais e sejam observadas as condições aplicáveis. Esse reconhecimento, somado à Solução de Consulta nº 200, de 16 de outubro de 2026, contribui para enfrentar a insegurança jurídica e as limitações operacionais que comprometem o planejamento e a continuidade das pesquisas. A sistemática mantém as exigências de controle, transparência e prestação de contas. Para o Confies, a conquista demonstra a força da atuação conjunta das fundações de apoio, das instituições científicas e do poder público. Ao ampliar as condições para equipar laboratórios e executar projetos, o avanço fortalece a ciência brasileira e sua contribuição para a soberania nacional e o desenvolvimento do país. O processo teve início com a atuação do professor Fernando Peregrino, a partir da experiência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em articulação com suas fundações de apoio, FUJB e Coppetec. A iniciativa da UFRJ com a Coppetec, que formalizou consulta sobre a aplicação da imunidade tributária nessas operações, também está registrada nos documentos iniciais. Em continuidade ao processo ocorreu uma manifestação conjunta do Confies, da Andifes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa solicitou apoio ao aperfeiçoamento do ambiente jurídico e operacional das importações destinadas à pesquisa. Sob a presidência do professor Antônio Fernando Queiroz, o Confies deu continuidade à representação dessa demanda coletiva e ao diálogo institucional para transformar uma dificuldade recorrente das fundações e das instituições apoiadas em uma solução de alcance nacional. O Conselho reconhece o acolhimento da pauta pelo ministro Dario Durigan e a contribuição da procuradora-geral Anelize Lenzi. Sua participação no 9º Congresso Nacional do Confies, realizado em setembro, em Brasília, permitiu aprofundar o debate sobre os fundamentos jurídicos da medida junto às fundações de apoio. A construção das iniciativas envolveu a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União, a Receita Federal e a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Créditos: Cristiane de Paula Fonte: Confies.org Publicado em 22/10/2026 às 15h16
