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A Fundação de Apoio Universitário (FAU), por meio do Setor de Compras e Importações, já conduziu aproximadamente 15 processos de importação amparados pela imunidade tributária constitucional. A iniciativa surgiu como alternativa diante do esgotamento da cota de isenção tributária do CNPq, prevista na Lei nº 8.010/1990, permitindo a continuidade de aquisições internacionais destinadas a projetos de pesquisa.
Com a indisponibilidade da cota, a equipe da FAU buscou alternativas para evitar impactos na aquisição de insumos e equipamentos. O novo fluxo passou a considerar a imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal e foi estruturado a partir de referências de outras fundações de apoio e da expertise do despachante aduaneiro Bretas Broker.
“Nosso desafio foi encontrar uma alternativa que permitisse dar continuidade às importações sem comprometer a segurança dos projetos. A partir do estudo de experiências de outras fundações, aprofundamos a análise do procedimento e estruturamos, dentro da FAU, um novo fluxo documental para viabilizar essas operações com cautela e responsabilidade”, explica Juliana Guimarães, gerente do Setor de Compras e Importações da FAU.
Uma pauta nacional para as Fundações de Apoio
A atuação da FAU está conectada a uma discussão que mobiliza Fundações de Apoio de todo o país. O tema integrou a programação do 9º Congresso Nacional do CONFIES, realizado em setembro, em Brasília, no eixo Soberania Nacional e Desenvolvimento Tecnológico. A plenária “As Fundações de Apoio, as importações em projetos e a soberania científica e tecnológica do Brasil” reuniu representantes de Fundações de Apoio, CNPq e órgãos jurídicos para discutir os desafios relacionados às importações destinadas à pesquisa e sua importância para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
A discussão reforça a relevância de construir mecanismos que permitam às Fundações de Apoio viabilizar o acesso dos pesquisadores a equipamentos, insumos e tecnologias produzidos no exterior, conciliando agilidade, segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos.
Como medida de gestão de riscos, a FAU prioriza, neste momento, insumos de menor custo relativo e com disponibilidade imediata para embarque. A estratégia busca proteger o orçamento dos projetos diante de eventual indeferimento do benefício fiscal e consequente incidência da tributação ordinária de importação.
Para o Prof. Thiago Paluma, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a iniciativa evidencia a importância da atuação conjunta. “Quero reconhecer o empenho da FAU e de sua equipe na construção dessa alternativa. A partir dessa possibilidade, a Reitoria, a FAU e a Procuradoria Federal junto à UFU atuaram conjuntamente na análise do tema, buscando um caminho juridicamente seguro. O acesso a insumos, equipamentos e tecnologias do exterior é essencial para nossas pesquisas e para a formação dos estudantes de pós-graduação, reforçando a importância dessa parceria para o desenvolvimento científico da Universidade.”
Para Rafael Visibelli, diretor-executivo da FAU, a iniciativa reforça o papel estratégico da Fundação no apoio à pesquisa. “Nosso papel é buscar caminhos seguros e eficientes para que a pesquisa continue avançando. Mais do que operacionalizar processos, queremos criar condições para que os pesquisadores possam se concentrar no que realmente importa: produzir conhecimento, inovação e impacto para a sociedade.”
Por: Cristiane de Paula (jornalista FAU)
Publicado em 30/09/2026 ás 16h26
